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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo...
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No Mato Grosso, vítima de acidente com trator tem direito a receber o seguro DPVAT

Vítima de acidente com trator tem direito a receber o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Assim entendeu...
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Tribunal de São Paulo não reconhece fraude à execução de cumprimento de sentença arbitral

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Atuando em auxílio à 1ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi, a juíza Cibele Maria Bellezzia condenou Arthur Damasceno Junqueira à prisão, acusado de...
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2ª Turma do STF acolhe embargos e afasta condenação de Geddel Vieira Lima por associação criminosa

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