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TRT-11 realiza acordo entre Chibatão e família de trabalhador morto em acidente de trabalho

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus realizou acordo de R$560 mil referente à indenização por danos morais e materiais em favor dos filhos...
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Decisão liminar da Comarca de Aurora possibilita a paciente realizar cirurgia rara e de risco

Uma mulher que se encontrava gravemente enferma e sem condições financeiras conseguiu na Justiça cearense o direito de fazer cirurgia paga pelo poder público....
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Ministro Gilmar Mendes estende suspeição de Moro em relação a Lula a mais duas ações penais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos decisórios processuais e pré-processuais em outras duas ações penais em que...
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Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da União em relação a estados, municípios e Distrito Federal na cobrança judicial...
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Integrantes de Organização Criminosa são condenados a mais de 140 anos de prisão

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou 18 homens por integrar organização criminosa. Um dos denunciados, que era policial...
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Em Manaus “Contrato de Gaveta” pode validar transações com imóveis

São comuns a compra e venda de imóveis por contratos de gaveta — aquele feito entre o vendedor e o comprador sem as formalidades...
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Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária...
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Danos ambientais em área de proteção devem ser reparados, decide TJSP

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da Vara Única de Altinópolis que determinou...
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