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STJ nega federalização do caso Favela Nova Brasília e mantém ações na Justiça do Rio

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalização das ações penais relativas ao...
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Inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa

A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)...
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Justiça do Rio de Janeiro determina o fim do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas

O juiz Wladimir Hungria, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, condenou a empresa Helisul Táxi Aéreo e o Município do Rio a desfazerem todas as construções relativas ao...
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Jovem motorista que dirigia embriagado é acusado de três tentativas e um homicídio em SC

Um jovem motorista acusado de, em estado de embriaguez, tentar matar outras três pessoas menores de idade que estavam no interior do seu carro,...
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Homem preso preventivamente na Operação Maserati continuará segregado, decide TJSC

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não conheceu o habeas corpus impetrado por um homem preso durante a megaoperação...
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Envolvidos em roubo de joalheria na Bolívia são condenados no Rio Branco-AC

Pessoas envolvidas em roubo de joalheria em Cobija, na Bolívia, em março de 2020, foram condenadas pela Vara de Delitos de Roubo e Extorsão...
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Recusa no atendimento de plano de saúde gera responsabilidade solidária de hospital no Amazonas

O beneficiário de plano de saúde não pode ficar ao desamparo de atendimento quando mais precisa, afinal, quando efetuou um contrato teve a pretensão...
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Passageiros garantem no TJAC indenização por terem ficado três dias aguardando voo durante conexão

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