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TJSC condena banco a pagar R$ 50 mil por cliente que passou mais de 30 minutos na fila de espera

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de 1º grau que rejeitou ação anulatória de ato...

TJRN destaca importância da palavra da vítima para fundamentar julgamento

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal do Rio Grande do Norte, ressaltaram que as declarações de uma vítima constituem meio de prova, tanto...

Pastora responde processo por discurso racista e homofóbico no Rio de Janeiro

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, titular da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, acolheu a denúncia do Ministério Público no dia 26 de...

Na Paraíba, escola não pode ser responsabilizada por furto de celular em seu estabelecimento

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma escola da rede privada não pode ser responsabilizada pelo furto de...

MP aponta nepotismo e recomenda exoneração de 53 servidores em Urucurituba-AM

O Ministério Público do Amazonas expediu uma recomendação ao prefeito de Urucurituba para exonerar 53 servidores por suspeita de nepotismo. A advertida foi expedida...

No Amazonas, Ministério Público firma acordo para assegurar tratamento de dependente químico

O Ministério Público do Amazonas, firmou Acordo de Não Persecução Penal, buscando assegurar tratamento a um jovem denunciado por furto. O acordo, que ainda...

Estagiários da DPE-AM terão direito a receber Auxílio Home Office

Estagiários da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que exercem suas atividades em teletrabalho terão direito a receber o Auxílio Home Office. Instituído...

Ouvidoria do TCE-AM estará em Novo Airão a partir da próxima segunda (13)

A passagem da equipe da Ouvidoria da Corte de Contas amazonense é válida pelo projeto Ouvidoria + Presente e programa Rodas de Cidadania, com...

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Magistrado considera valores baixos e fixa R$ 15 mil por atraso em voo

Embora a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima tenha a prática de estabelecer indenizações por danos morais...

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