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Estado do Amazonas é condenado a indenizar vítima de abuso de poder da polícia

Allan Gregory Garcia ajuizou ante a 2ª. Vara da Fazenda Pública ação de reparação por dano moral contra o Estado do Amazonas em face...

TJRO nega reconhecimento de paternidade socioafetiva pós morte a homem que recebia ajuda de padre

Na quarta-feira, 15, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, ao julgar um recurso de apelação, negou pedido de reconhecimento de...

TJPA condena vendedor a mais de dois anos que casou morte de estudante

Após nove horas de sessão presidida pela juíza Ângela Alice Alves Tuma, o Conselho de Sentença do 3o Tribunal do Júri de Belém-Pará, considerou...

Em Manaus, MPAM apurar denúncia de irregularidades na construção de crematório

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (63ª Prourb), instaurou Inquérito Civil com o objetivo...

Primeira Câmara Cível do TJAM anula sentenças em ações acidentárias por cerceamento de defesa

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas anulou duas sentenças por cerceamento de defesa, em processos que têm como apelado o...

TJAC nega pedido de indenização a passageiros que trocaram bagagens no desembarque

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pela Vara Única da Comarca de Porto Acre, negou o pedido de três consumidores contra uma...

Terceira Turma do TST concede pensão vitalícia a carteiro motociclista por lesão no ombro

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar pensão mensal...

TJRO nega habeas corpus a acusada de torturar e matar criança

Na sessão de julgamento da última quinta-feira, 16 de setembro, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,...

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​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de...

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