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TJAM garante a aluno expedição antecipada de certificado de conclusão de 2º grau

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas ao apreciarem, por seus Desembargadores, os autos de Mandado de Segurança de nº 0001368-44.2018.8.04.6301, em...
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Não cabe pedido de desconsideração de personalidade jurídica de empresário individual em Manaus

Por se tratar de empresário individual desnecessário se mostra a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens pretendidos em ação de execução judicial,...
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Ação Civil Pública é ajuizada para obrigar o Estado a designar Defensor para atender em Beruri-AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Beruri, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para cumprimento de obrigação de...
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Alexandre de Moraes autoriza PF a colher depoimento presencial de Bolsonaro em 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher, em no máximo 30 dias, o depoimento do...
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​TCE-AM multa ex-secretária de Infraestrutura em R$ 6,9 milhões

​O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar, em R$6,95 milhões, valor...
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Em Santa Catarina, Justiça confirma absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmaram, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha,...
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Gravação ambiental clandestina agora é prova ilegal em ação eleitoral, diz TSE

A partir de agora, nos processos eleitorais são consideradas ilícitas as provas obtidas por meio de gravação ambiental clandestina feita em ambiente privado, sem...
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TJDFT diz que câmera de segurança que invade privacidade de vizinhos gera dever de indenizar

Em Brasília, morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto, deverá retirar equipamento e pagar danos morais no...
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