O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Beruri, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para cumprimento de obrigação de fazer com pedido de Tutela de Urgência, visando a condenação do Estado do Amazonas a manter em funcionamento um núcleo da Defensoria Pública do Estado, bem como designar um Defensor para atuar especificamente nesse município.

Na ACP, a Promotora de Justiça registra que o município de Beruri vem sofrendo com a ausência de Defensor Público há um ano e seis meses, o que prejudica de uma forma geral, não somente a população carente, que representa a maioria do município, mas também o funcionamento dos demais órgãos.

“Tendo em vista que não há defensor público, há mais de um ano, e que as demandas referentes vem se acumulando, fazendo com que população procure o Ministério Público perguntando quando a Defensoria vai se fazer presente no município, e apesar dos contatos informais com a defensoria, não foi possível a designação de um defensor para atender as demandas da comarca. Assim o MP não viu outra opção a não ser a instauração da presente Ação Civil Pública”, ressaltou a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, que atualmente, está respondendo pela comarca de Beruri.

A Promotora de Justiça pede na ACP, no prazo improrrogável de cinco dias, que seja designado um Defensor Público para atuar em Beruri, bem como seja apresentado um programa de atendimento à população, a ser iniciado ainda no mês de outubro deste ano, mesmo de forma virtual, sob pena de aplicação de multa pessoal diária no valor de R$ 5 mil.

Fonte: Asscom MPAM