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Ministro Dias Toffoli é homenageado pela OAB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi homenageado nesta terça-feira (19), em sessão extraordinária do Conselho Federal da Ordem do Advogados...
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TJDFT entende que cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre instauração de CPI da Covid

O Conselho Especial do Tribunal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o pedido feito por deputados distritais para que...
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Plano de Saúde não pode se recusar a tratamento especial a pessoa com autismo no Amazonas

É o médico ou o profissional habilitado - não o plano de saúde, quem estabelece a busca da cura, a orientação terapêutica a ser...
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Não cabe indenização aos moradores do Monte das Oliveiras em Manaus

Moradores da área do Monte das Oliveiras foram representados pelo Defensor Público Rafael Vinheiro em processo civil contra a Prefeitura Municipal de Manaus em...
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Pleno do TJAM julga improcedente ADI sobre alíquota de contribuição previdenciária de militares

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade requerida pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia...
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Reclamação Constitucional contra Jeccrim’s do Amazonas exige ofensa a decisão específica do STJ

O Desembargador Anselmo Chíxaro ao relatar os autos de processo 40034479-13.2021.8.04.0000 nos quais fora formalizada Reclamação Constitucional contra o Juízo de Direito da 2ª....
Destaque

Para TJAM, ausência de citação não autoriza juiz a extinguir processo sem análise do mérito

Em litígio judicial debatido nos autos do processo nº 0676479-96.2020.8.04.0001, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apreciou recurso de...
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CGJ-AM informa que aproximadamente 500 mil imóveis no Amazonas ainda não possuem registro

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) detalhou ontem (19), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJAM), as especificidades do processo administrativo...
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Flávio Dino rejeita habeas corpus de Bolsonaro contra medidas impostas por Alexandre de Moraes

Não cabe habeas corpus contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da jurisprudência consolidada.Com essa disposição,...
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora...
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade,...

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