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Município de Coari deve indenizar servidor em R$5.000 reais por não pagamento de remuneração mensal

Em ação movida por Líbio Brasileiro Júnior contra a Prefeitura Municipal de Coari, no Estado do Amazonas, o servidor público pretendeu o reconhecimento de...
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Não há impedimento de acesso à leitura da energia em Manaus se o consumidor não é comunicado

A alegação pela Amazonas Energia de que fora impedida de fazer a leitura do consumo de energia na unidade consumidora por que não teve...
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Testemunho de custodiados sobre morte de detento firma decisão que leva militar a Júri em Manaus

O agente de segurança pública Jerry Andrade de Menezes foi considerado apto para ser julgado pelo Tribunal do Júri de Manaus por haver prova...
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Tribunal do Júri de Manaus condena homem a 19 anos de prisão pela morte da companheira

A 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou a 19 anos de prisão, em regime fechado, o réu Jefferson da...
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STJ: Ex-médico Roger Abdelmassih deve permanecer em regime fechado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão monocrática do desembargador convocado Jesuíno Rissato que não conheceu de habeas corpus...
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Associações vão apresentar proposta de código de ética do Ministério Público brasileiro

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),...
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Em Santa Catarina, homem é condenado por desacato ao ofender enfermeira através das redes sociais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem a seis meses de detenção, em regime semiaberto, por desacatar uma enfermeira através de...
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Dano moral a mulher que, barrada na alfândega por Covid, teve mala extraviada em Roma

Uma mulher que teve sua bagagem extraviada após não conseguir entrar na Itália, em face das restrições impostas pela Covid-19, será indenizada em R$...
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora...
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade,...

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