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Justiça condena operadora de telefonia Oi a reparar consumidores do AM por má prestação de serviço

A partir de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou as empresas Oi Móvel e TNL PCS, do Grupo...
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Exigência de uso de camisa em transporte público não configura constrangimento, julga TJDFT

A exigência de uso de roupa adequada a um passageiro que estava sem camisa no transporte público não configura constrangimento. Ao julgar improcedente o...
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TJDFT mantém responsabilidade de supermercado por furto de moto em estacionamento

O tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pelos desembargadores da 4a Turma Cível negaram o recurso do supermercado Ultrabox Atacadista e...
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No Acre, homem é condenado por agredir esposa com vassoura

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TRT-SP diz que foto com reclamante não é suficiente para caracterizar suspeição de testemunha

O depoimento do colega de um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários foi mantido com caráter testemunhal pela 1ª Turma...
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Em Belo Horizonte, trabalhador chamado por apelidos pejorativos pelo supervisor será indenizado

Um ex-vendedor de uma administradora de consórcios será indenizado por danos morais após ter sido chamado por “nomes pejorativos” pelo supervisor durante o contrato...
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Justiça de MT nega indenização por morte de trabalhador após constatar fraude em registro na CTPS

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso negou, por maioria, o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador falecido...
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TJAM submete projeto com rito simplificado para ações previdenciárias como prática no CNJ

O Tribunal de Justiça do Amazonas inscreveu o relatório “Batelão Cidadão - Ações Previdenciárias e Promoção de Cidadania Plena no interior do Amazonas” com...
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