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TRT/MT mantém justa causa de trabalhadoras que trocaram de identidade para fraudar exame médico

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada a duas trabalhadoras de um hospital particular...
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Defensoria Pública do Amazonas nomeia 8 servidores aprovados em concurso público

O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, deu posse, na manhã desta segunda-feira (26), a mais oito servidores aprovados em concurso para exercerem...
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Tribunal de Justiça do Amazonas absolve réus do “Caso Moa” por associação ao tráfico de drogas”

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TJSC mantém preso motorista acusado de causar 2 mortes no trânsito sob efeito de álcool

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Tribunal de Contas do Amazonas inicia monitoramento de ações do governo na atenção básica à saúde

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TJ-SP reconhece prerrogativa e anula audiência realizada sem intimação pessoal de defensoria

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Projeto muda regra de prescrição para beneficiar pessoas incapazes

O Projeto de Lei 1717/21 altera o Código Civil para determinar que o prazo de prescrição não corre contra pessoas que, por causa transitória...
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Banco é condenado a indenizar empresa de Santa Catarina vítima de fraude ao pagar dívida em boleto

Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancário. A decisão foi...
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