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TRF4 condena homem que traficava cocaína em pote de xampu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de homem que tentou enviar 879 gramas de cocaína em oito frascos de...
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Estudante com esclerose múltipla aprovada no Enem tem direito a vaga a portador de deficiência

Analisando os fundamentos do recurso, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento ao apelo de uma estudante aprovada no Exame Nacional...
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STF vai definir se estimativa de arrecadação com isenção de ICMS entra na cota dos municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o...
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Câmara do TJ-SP dá salvo-conduto e tranca ação penal por cultivo de cannabis

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STF invalida dispositivos de leis da Bahia e do Acre sobre limite etário para magistratura

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Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma do STJ

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