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A desembargadora Helda Lima Meireles, presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu na sexta-feira (23/7)...
O Ministério Público Federal em Roraima abriu na sexta-feira (23) inquérito civil para apurar suspeita de desvio de vacinas contra a Covid-19 da Operação...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) contra o Bradesco por...
Com relação a solução de divergências entre decisões de juízes de primeira instância quanto à aplicação das medidas legais definidas na Lei Maria da...