Representações por propaganda irregular julgadas procedentes não vinculam o resultado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso do poder econômico e uso...
O Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) admitiu embargos de divergência interpostos pelo MPAM (através da SubJur - GAJ-Crim), diante da existência de...
O Ministério Público denunciou Josimar Sabino Rodrigues pela prática do crime de receptação qualificada de coisa furtada advindo condenação ante o Juízo da 2ª....