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Decisão contrária ao passaporte de vacinação no Rio de Janeiro é derrubada pelo Presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Município do Rio de Janeiro na Suspensão de Tutela Provisória (STP)...
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STF restabelece exigência de apresentação de “passaporte da vacina” em Maricá (RJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a eficácia do chamado “passaporte da vacina” no Município de Maricá (RJ). A...
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STJ anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

Em razão da inexistência de provas de autoria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um veredito condenatório do tribunal do...
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Ministro do STJ nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJSP

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que não se vacinou contra...
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Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal, diz STJ

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a tese de que, nos...
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STJ diz que prazo de cobrança de multa por falta de registro da incorporação em cartório é 10 anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez anos a ação contra...
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TST absolve indústria de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Casp S.A. Indústria e Comércio, de Amparo (SP), o pagamento de...
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Em Maceió-AL, Banco do Brasil deve indenizar cliente em R$ 3 mil por negativação indevida

Em Alagoas, o Banco do Brasil deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um cliente que teve o...
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