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Juiz não se vincula a pedido de Promotor que entende que réu não deve ir a Júri, diz Tribunal do Am

Em Barreirinha, o Ministério Público denunciou Dionison Pinheiro da Silva pela prática do crime de tentativa de homicídio, mas não sustentou suas alegações no...
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Ser pego com quantidade considerável de maconha em veículo configura tráfico de drogas, afirma TJAM

Firmada a condenação de Lucas Sena de Oliveira Andrade pela 1ª. Vecute, em Manaus, por ter sido alvo de ação penal mediante denúncia julgada...
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Dívidas contraídas antes do casamento não são estendidas ao cônjuge não beneficado, julga TJAM

O casamento com regime de comunhão universal de bens é disciplinado pelo código civil em seus artigos 1.667 a 1.671, e se estabelece que...
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TJAM diz que fatos antigos não autorizam prisão preventiva que pode sobrevir apenas em fatos atuais

O Desembargador João Mauro Bessa concedeu habeas corpus a pessoa de Rosilane Saldanha de Vasconcelos, que, ao ser sentenciada e condenada pelo juízo da...
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Prova a favor de consumidor deve ser rebatida por réu na fase adequada diz Tribunal do Amazonas

Nos autos do processo nº 0664421-95.2019.8.04.0001 o Banco Bradesco S.A apelou de decisão do juízo da 6ª. Vara Cível e debateu tema no qual...
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Compete à Justiça do Trabalho julgar ações por servidores que ingressaram sem concurso público

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas visando...
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No DF, organizadora de evento é condenada a indenizar família por prestar informação equivocada

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Va Publicidade e Eventos LTDA a indenizar uma...
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Ação que pede segurança para jornalistas que cobrem a rotina de Bolsonaro irá ao Plenário do STF

Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter a julgamento definitivo, sem prévia análise de...
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