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Homem é condenado pelo assassinato de integrante de facção rival em 2018 em Tocantins

Em sessão realizada na terça-feira, 9, no Fórum de Palmas, o Tribunal do Júri condenou a 16 anos, 7 meses e cinco dias de...
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SP: Contrato celetista convertido a estatutário pode ser julgado pela Justiça do Trabalho

Trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário conseguiu reverter, em 2º grau, uma sentença...
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Caixa Seguradora deve quitar saldo de contrato habitacional de mutuário com invalidez permanente

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Seguradora S/A efetuar a quitação do saldo devedor de um contrato...
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TRF1: Negar a homologação do certificado de vigilante por fatos episódicos na vida do autor fere CF

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que determinou a homologação de...
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Esmam abre inscrições para curso Direito Digital voltado para magistrados e servidores do TJAM

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá no período de 16 a 19 de novembro o curso “Direito Digital: aspectos gerais”, mediado...
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Posto de combustível inadimplente tem assegurado atualização cadastral e regularização junto à ANP

Conforme o voto do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso...
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TRF1: Recusa injustificada da polícia penal em realizar pedidos de advogado afronta seu exercício

Ao julgar recurso de remessa oficial em mandado de segurança coletivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a...
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Em Uatumã, assassinos de grávida para retirada de bebê são condenados a quase 24 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã condenou na noite de quarta-feira (10/11) os réus Alex da...
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