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Celeridade: STJ admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, declarou o juízo da Comarca de São Lourenço do Oeste...
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Comprovação da mora é necessária para busca e apreensão de bem alienado, firma TJAM

A comprovação da mora é um requisito essencial da ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Com esse entendimento, o Tribunal de...
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Revisão Criminal é aceita a favor de Réu pelo TJAM e admite erro judiciário com reparação de danos

Nos autos de ação penal nº 4003076-44.2021.8.04.0000, com pedido de Revisão Criminal realizado pela advogada Érica Oliveira Gomes contra o Ministério Público do Estado...
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Juiz não pode projetar prescrição por trabalho intelectivo, diz Promotor e TJAM ratifica a posição

Nos autos do processo nº 0000854-43.3013.8.04.6600 o juízo da Vara Única de Rio Preto da Eva decretou a extinção da punibilidade de Jairson Furtado...
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Incorporação de ATS de servidor municipal exige tempo de serviço ao ente local em Manaus

O magistrado da 4ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus denegou ordem de segurança pleiteada pelo servidor municipal Luiz Augusto de Souza Gonçalves que...
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É incabível não conhecer de plano pós pago se faz uso de celular sem realizar recarga, diz TJAM

Ismael Moreira de Melo moveu ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais contra a operadora de telefonia celular Vivo S.A., porque...
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TST: Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar...
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Turma do TJDFT mantém condenação de bombeiro que usou cargo para furtar bens da corporação

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram o recurso do autor e mantiveram a sentença...
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Se o consumidor paga a conta e a empresa não atualiza o sistema, não pode cortar a água como...

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