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Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma técnica de laboratório de Pesqueira (PE) para sacar todo o saldo...
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Três réus acusados de participação em chacina ocorrida no Compaj será julgado dia 22/11

Os réus Gelson Lima Carnaúba e Francisco Álvaro Pereira encontram-se em presídios federais e a participarão no julgamento será por videoconferência; o réu Marcos...
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STF invalida lei que obrigava escolas particulares do RJ a estender promoções a clientes

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava as instituições privadas de ensino a...
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Gilmar Mendes determina que detentos do Presídio de Serrinha (BA) tenham banho de sol diário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à direção do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha (BA) e ao Juízo da...
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Consumidora no DF terá que arcar com dívida de cartão de crédito consignado emitido em seu nome

A 8ª Turma Cível do TJDFT concluiu, por maioria, que não cabe perícia em contrato de empréstimo se há evidência de que houve transações...
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Justiça do Acre condena avô que estuprou neto de cinco anos de idade

O Juízo da Vara Única de Xapuri, no Acre, condenou um homem por estupro de vulnerável. Ele deve cumprir 19 anos e 3 meses...
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TRT-SP concede vínculo de emprego a professor considerado autônomo pelo empregador

Um professor de curso preparatório para concursos públicos obteve, na Justiça do Trabalho de São Paulo, o reconhecimento de vínculo empregatício e o direito...
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TJAM determina indenização em dobro a consumidor por cobrança de cesta bancária

Sentença em processo da Comarca de Juruá-Am julgou parcialmente procedente pedido de consumidor para receber devolução de valores cobrados como cesta básica de serviços...
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