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Em Parintins, juíza diz que sem perícia, erro médico não poderá ser evidenciado no processo civil

No processo civil de nº 0000035-57.2018.8.04.6301 no qual se pede a reparação de danos por erro médico em ação instaurada por A. G. dos...
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Guarda compartilhada implica em exercício conjunto do poder familiar, diz juiz de Novo Airão

Não se deve confundir a guarda compartilhada com a guarda alternada, adverte o juiz de direito Túlio de Oliveira Dorinho da Comarca de Novo...
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Carro utilizado por traficante não pode ser restituído a terceiro que o reivindica diz TJAM

Nos autos de Recurso de Apelação contra sentença que acolheu pretensão penal do Ministério Público por tráfico de drogas ante a 4ª. Vecute, de...
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No Amazonas, tráfico de drogas sem provas de autoria permite que dúvida absolva o réu

O resultado do qual dependa a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa, assim considerada no tráfico de drogas uma...
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Em Santa Catarina, proprietária de bar sofre condenação por perturbação do sossego alheio

O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul condenou a proprietária de um conhecido estabelecimento da cidade à pena de...
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STF anula decisão que obriga filmagem para ingresso em domicílio de suspeitos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parte de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs aos órgãos...
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Alexandre de Moraes abre inquérito para apurar declarações de Bolsonaro sobre a pandemia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para apurar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a...
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STF acolhe tese da AGU e reconhece constitucionalidade do novo Marco do Saneamento Básico

A Advocacia-Geral da União obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da constitucionalidade do novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). O julgamento...
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