Notícias

Servidor do Amazonas deve observar prazo para obter anulação de ato administrativo

Todo e qualquer direito ou ação contra o Estado do Amazonas deve ser exercitado no prazo de 05 (cinco) anos, pois, não praticado o...

Tráfico e posse ilegal de arma em Manaus mantém firme pena em concurso material de crimes

O concurso material entre o crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo foi debatido nos autos do processo 0600375-63.2020.8.04.0001,...

Tribunal define os requisitos para aposentadoria por invalidez junto ao INSS no Amazonas

Nos autos do do processo 0649301-46.2018.8.04.0001 a Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha negou em recurso de apelação proposto por Rosineide Souza dos Santos...

Projeto de lei prevê um dia de falta para servidor em caso de morte de pet

A morte de animal de estimação justifica abono de falta para servidor público de São Paulo. Essa é a ideia de projeto de lei...

Ministra Rosa Weber atende pedido do Congresso e autoriza execução de emendas do relator

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e revogou a suspensão da...

STF invalida lei de Goiás que criava obrigações a empresas seguradoras

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei do Estado de Goiás que criavam obrigações a empresas seguradoras. Na...

TJAM condena a 27 anos de prisão Ivan Rodrigues pela morte de Jerusa Nakanime

Ivan Rodrigues Chagas, acusado de matar a companheira, Jerusa Helena Torres Nakamine, em abril de 2018, foi condenado pelo Conselho de Sentença da 2.ª...

Covid-19: TJDFT declara inconstitucional dispositivos de lei sobre direito do trabalho

O Conselho Especial do TJDFT declarou a inconstitucionalidade de três incisos da Lei Distrital 6.552/2020, que trata sobre diretrizes para as medidas de enfrentamento...

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Concessão do benefício foi afastada com base na excepcionalidade do caso concreto e na gravidade dos delitos praticados contra...

STF mantém lei de Roraima que incorpora empregados da extinta CERR ao Executivo estadual

"A legislação local parece ter respeitado todas as diretrizes do STF em relação ao tema.  O aproveitamento dos empregados...

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