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É nula a decisão que reconhece falta grave em execução penal sem audiência de justificação,diz TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas na esteira de posicionamento do Supremo Tribunal Federal considerou no julgamento de agravo de execução, em autos de...

TJ-AM firma que ações penais em curso não impedem o reconhecimento de Tráfico Privilegiado

A sentença penal condenatória que acolhe ação criminal movida por tráfico de drogas contra o acusado e que deixa de reconhecer a causa especial...

Pena-base no mínimo legal não pode ser diminuída por atenuante, julga Tribunal do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas dispôs em julgamento de recurso de apelação formulado por Lucas Reis de Oliveira que na fase da dosimetria...

Violência narrada pela vítima da subtração do aparelho celular mantém pena por roubo em Manaus

O fato de se encontrar com a pessoa da vítima em via pública, vindo a abordá-la com o anúncio de que se tratava de...

TJAM: Medidas protetivas de urgência podem ser renovadas a favor da mulher mesmo sem prévio pedido

A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho deliberou nos autos do processo 0628841-04.2019.8.04.0001, em julgamento de recurso de apelação do Ministério Público do Estado do...

TCE-AM inaugura unidade móvel para fiscalizar obras em Manaus e municípios da região metropolitana

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, inaugurou, nesta segunda-feira (13), o laboratório móvel para fiscalização do asfalto...

Poder Público deve fornecer remédios sem registro na Anvisa à criança portadora de neuroblastoma

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União forneça, imediatamente, os medicamentos Unituxin (dinutiximab) e Sargramostim (Leukine)...

Em Manaus, prisão preventiva de líder da FDN é mantida em penitenciária federal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de líder da facção criminosa Família do Norte (FDN)...

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Justiça confirma: Deltan deve pagar R$ 135 mil a Lula por dano moral do “PowerPoint do tríplex”

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na última sexta-feira (25), o cumprimento da sentença que condenou o...

Tenente-coronel nega ter recebido sacola com dinheiro de Mauro Cid

O tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira negou nesta segunda-feira (28) ter recebido de Mauro Cid, ex-ajudante de...

Após ameaças, OAB-RJ vai pedir apoio à Secretaria de Segurança

A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, e...

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