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TJAM diz que decisão do Conselho de Sentença deve ser respeitada se há provas de autoria do crime

Havendo provas reconhecidas pelos jurados em julgamento pelo Tribunal do Júri de que o acusado, autor do crime de homicídio, com prova de materialidade...
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Banco é condenado por prática abusiva de cobranças de taxas em conta de consumidor do Amazonas

A cobrança de tarifas bancárias não contratadas ou autorizadas de cliente correntista do Banco Bradesco S.A foi considerada ilegal em ação cível que se...
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Para TJAM, sentença que usa critérios corretos em fixação da pena não é passível de modificação

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos da Primeira Câmara Criminal do Amazonas ao relatar o processo de nº 0217258-58.2017.8.04.0001 não acolheu os fundamentos...
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Demora para liberação de carta de crédito após contemplação enseja reparação no Amazonas

A responsabilidade pela demora na liberação do valor de cartas de crédito foi tema enfrentado nos autos do processo 0601593-97.2018.8.04.0001 oriundos da 4ª. Vara...
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Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização decide TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Suzano Papel e Celulose reintegre um operador de rádio com deficiência física que...
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TJAM: Não provada dedicação habitual ao tráfico há de se manter o benefício do privilegio

Cainã Freitas Calmont foi absolvido pelo juízo da 2ª Vecute, que, nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público, acolheu apenas o pedido...
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Publicações no DJE ficarão suspensas durante paralisação programada do SAJ entre 2 e 9 de janeiro

O secretário de Expediente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rodrigo Rafael Ramos Martins, e a diretora do Diário da Justiça Eletrônico da...
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Presidente do TRT-11 autoriza pagamento de passivos pendentes há mais de 20 anos

A pensionista Rosa L., de 88 anos, ficou surpresa com a notícia de que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) -...
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