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TCE-AM retoma atividades presenciais nesta quarta-feira (12) com protocolos de segurança sanitária

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) retoma nesta quarta-feira (12) as atividades 100% presenciais com protocolos rígidos de segurança sanitária e medidas de...
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TJ-RJ orienta reavaliação de preventivas baseadas em reconhecimento fotográfico

O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recomendou aos magistrados ligados à corte que reavaliem...
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Distrito Federal deve indenizar mãe de criança que morreu por intoxicação de medicação

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe, cuja filha faleceu por intoxicação medicamentosa, quando estava internada no Hospital Regional de Planaltina. A decisão...
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Justiça de SP condena mulher por comercializar medicamentos para aborto em seu bar

A 16ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou uma mulher que mantinha em depósito, durante período de calamidade pública, medicamentos destinados a venda...
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Não cabe tentativa quando há flagrante em crime de roubo com vítima em poder do agente, diz TJAM

 Nos autos da ação penal nº 0764872-94.2020.8.04.0001 Francinei Borges Ribeiro foi acusado pelo delito de roubo agravado pela circunstância de que a vítima do...
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TJDFT condena ex-senador e quatro agentes públicos por regalias na Papuda

A Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião no Distrito Federal condenou Luiz Estevão e quatro agentes públicos, no âmbito de investigação...
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Não indicação do condutor infrator exige dupla notificação da pessoa jurídica

Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, "em se tratando de multa...
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Acusado de participar de assalto a bancos em Araçatuba (SP) permanece preso

Para evitar indevida supressão de instância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que buscava a revogação...
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