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Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros

Ainda que a morte do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do mandado de segurança que reconheceu seus direitos como anistiado político,...
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Em Autazes, empresa é condenada a indenizar donos de animais por acidente com fios de alta tensão

Decisão da Comarca de Autazes condenou empresa concessionária de energia elétrica a indenizar em R$ 10 mil por dano moral autor de ação, após...
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Em SC, juiz aceita denúncia contra motorista envolvido em acidente que matou criança e médico

O juiz substituto Fernando Curi, em atuação na 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho, aceitou denúncia do Ministério Público em relação ao motorista que...
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TRT-11 garante indenização a família de empregada grávida não afastada, vítima de Covid-19

A primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com acórdão relatado pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque,manteve a condenação por...
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No Acre, casal é condenado por tráfico

O Juízo da 1ª Vara Criminal de Rio Branco-AC condenou um casal por tráfico de drogas. O homem deve cumprir 7 anos de reclusão...
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Ex-prefeito (SP) condenado por emissão de notas frias têm pedido de substituição de prisão negado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira (11) a liminar requerida pela defesa para reduzir a condenação...
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JF/AM: Ação objetiva do acusado permite analisar sua consciência sobre a ilicitude do fato

Fazer uso de documento falso da carteira de Habilitação de Arrais Amador, perante a autoridade de Inspeção Naval é crime que se subsume no...
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Curso diverso do exigido em edital não autoriza a nomeação do aprovado em cargo público no Amazonas

Havendo o edital do concurso público ter determinado como requisito de ingresso no cargo disputado por meio de certame regular que o candidato aprovado,...
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A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky,...

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