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Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização decide TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Suzano Papel e Celulose reintegre um operador de rádio com deficiência física que...
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TJAM: Não provada dedicação habitual ao tráfico há de se manter o benefício do privilegio

Cainã Freitas Calmont foi absolvido pelo juízo da 2ª Vecute, que, nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público, acolheu apenas o pedido...
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Publicações no DJE ficarão suspensas durante paralisação programada do SAJ entre 2 e 9 de janeiro

O secretário de Expediente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rodrigo Rafael Ramos Martins, e a diretora do Diário da Justiça Eletrônico da...
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Presidente do TRT-11 autoriza pagamento de passivos pendentes há mais de 20 anos

A pensionista Rosa L., de 88 anos, ficou surpresa com a notícia de que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) -...
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Mantida justa causa de motorista com CNH vencida que se envolveu em acidente em Minas Gerais

Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas confirmaram decisão do juízo da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que validou a...
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Em SP, casal impedido de embarcar para réveillon na África do Sul será indenizado

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível da Capital que condenou companhia...
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Na dúvida critério da pena mínima deve prevalecer a favor do Réu, firma TJAM

O Desembargador João Mauro Bessa ao julgar a apelação de nº 0000141-90.2018.8.04.7700, relatou que 'o procedimento da dosimetria da pena é um exercício de...
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Cumpridos requisitos legais restauração de registro de imóvel em Maués deve ser deferida

Em pedido de restauração de registro de imóvel o Juízo de Direito da 1ª Vara de Maués, reconhecendo a legitimidade ativa da autora, Mercantil...
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora...
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade,...

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