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TRF1 garante a estudante antecipação de colação de grau e certificado de conclusão de curso

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DF deve indenizar criança acidentada por demora no atendimento e na comunicação aos pais

O Distrito Federal responde pela demora em providenciar atendimento médico para criança que se cortou em creche e em comunicar aos responsáveis. O entendimento...
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Supremo invalida lei que proibia ligações de cobrança ​de fora do Estado do Amazonas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Estado do Amazonas que proíbem cobranças ​interestaduais por telefone...
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STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...
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Gari de município baiano é indenizado por perder parte do dedo em acidente

Um gari do município de Ubatã (BA), que perdeu parte do dedo da mão direita no caminhão compactador de lixo, será indenizado por danos...
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Pleno do TJAM concede segurança para promoção de militares

O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu segurança a dois militares estaduais para sua promoção após curso promovido por academia de outra unidade da...
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TRT-MG reconhece doença profissional em caso de trabalhador que desenvolveu estresse pós-traumático

O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana (MG), completa seis anos neste dia 5 de...
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Sócio de oficina consegue anular penhora da casa em que mora

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o leilão de uma casa em Guarulhos (SP) que serve de residência para um dos...
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