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STJ libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra

​A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso na defesa do internado...
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Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de...
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Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação,

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação...
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TJAM: É prescindível a intimação do apenado sobre revogação obrigatória do livramento condicional

Ao apreciar e julgar recurso de agravo em execução penal, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas desproveu o Recurso proposto por Robson Mendonça de...
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Ausência de recurso do Ministério Público permite prescrição em crime de trânsito no Amazonas

Nos autos de ação penal pela prática do crime de conduzir veículo automotor sob efeito de bebida alcóolica, descrito no artigo 306 do CTB...
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TJAM mantém condenação por adulteração em placa de veículo com fita adesiva

Nos autos de ação penal movida pelo Ministério Público a 4ª Vara Criminal de Manaus acolheu pedido de condenação contra Regiane Pinheiro da Silva...
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Barroso determina a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só...
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Padrasto que estuprou enteadas adolescentes não consegue redução de pena pelo TJAM

No crime de estupro as circunstâncias judiciais por se mostrarem desfavoráveis podem autorizar, de plano, no lançamento da pena básica, a exasperação da pena...
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