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TCE-AM define início do período de recesso para 23 de dezembro e suspensão de prazos processuais

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou hoje que suspenderá as atividades presenciais a partir de 23 de dezembro com retorno previsto para...
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TCE-AM empossa mais 18 servidores aprovados em concurso público

Mais 18 servidores aprovados no concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tomaram posse na manhã de sexta-feira (17). A solenidade foi...
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Relator do STJ nega pedido para suspender investigação judicial contra ex-governador da Paraíba

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar para suspender o procedimento investigatório instaurado no Tribunal de...
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Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia

Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes,...
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Tese de que réu esteve sob efeito de álcool deve ser debatida no Plenário do Júri no Amazonas

No julgamento de recurso em sentido estrito que foi ajuizado contra decisão da 3ª. Vara do Tribunal do Júri, nos autos do processo 0200151-59.2021.8.04.0001,...
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Tjam diz: Matéria que não vincula a imagem do investigado ao crime noticiado não causa dano moral

Ao examinar embargos de declaração proposto nos autos de nº 00005227-61.2015.8.03.0000, a Primeira Câmara Cível do Amazonas julgou improcedente o Recurso de Valdemir da...
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Claro S.A é condenada a reparar consumidor de Manaus por não atender pedido de cancelamento de TV

O Desembargador Paulo César Caminha e Lima, ao relatar em julgamento de apelação proposto por consumidor contra a Net (Claro S.A), reconheceu que Wagner...
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Pressupostos de admissibilidade de ação constitucional devem ser observados, diz TJAM

No julgamento de Reclamação Constitucional contra ato da Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas foram apreciadas três circunstâncias processuais levantadas pela...
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