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​Conselheiro Érico Desterro assume presidência do Tribunal de Contas do Amazonas

Na presença de familiares, servidores da Corte de Contas e autoridades locais e nacionais, o conselheiro Érico Desterro assumiu, nesta terça-feira (21), a presidência...
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Mulher deve ser indenizada por perfil falso no Tinder, decide TJ-SP

O aplicativo de namoro não tem o dever de fiscalizar previamente as informações lançadas pelos usuários. No entanto, quando informado acerca da violação de...
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Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ

O fato de um devedor possuir imóvel — mas não residir nele por estar emprestado aos sogros — não afasta a impenhorabilidade do bem...
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TJAM suspende prazos de validade de concursos de servidores, conforme recomendação do CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, determinou a suspensão do prazo de vigência dos concursos públicos para servidores referentes...
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Pequena quantidade de droga e fundamentação genérica de lucro fácil alteram pena no Amazonas

Se a defesa não atacou a condenação e se limitou a se irresignar contra a quantidade da pena aplicada, apenas se manifestando contra o...
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Violência doméstica impõe condenação penal com reparação mínima de danos diz juiz do Amazonas

Rony Enderson Pinheiro da Silva foi condenado a 2 (dois) meses de detenção pela prática do crime de violência doméstica contra sua companheira sem...
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Danos morais tem valores revistos pelo TJAM para se adequarem a entendimento de Corte de Justiça

Sentença lançada contra o Banco Bradesco S.A na qual se reconheceu danos morais por cobranças de tarifas bancárias não contratadas pela pessoa de Ricardo...
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Mero executor do ato dito ilegal não tem legitimidade para compor Mandado de Segurança, julga TJAM

O mero executor do ato tido como abusivo e ilegal não tem legitimidade passiva para integrar a Ação de Mandado de Segurança, não fazendo...
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