O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça, fixou, em conflito de competência entre juízes, que no caso de brigas familiares,...
O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarando a inconstitucionalidade do item 24 do Anexo II da Lei...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) duas indicações para o Superior Tribunal de Justiça.
As duas cadeiras em aberto...