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Notícias
Amazonas
Inconsistência administrativa: é nula a multa por ausência de registro que a lei não exige da empresa
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Sem prova de fraude, refaturamento com protesto gera danos morais causados pela Amazonas Energia
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Tem que parecer: sem a aparência de casamento, a alegada união não legitima a pensão por morte
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Reduzir ainda mais o ganho de quem recebe salário mínimo, por bloqueio judicial, ofende a dignidade, diz TJAM
João
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30 de novembro de 2025
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Amazonas
Excesso de prazo gera constrangimento, diz juiz ao soltar preso sem denúncia do MPAM
João
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30 de novembro de 2025
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Amazonas
Incapacidade: Evento incerto sobre reabilitação não motiva negativa de aposentadoria pelo INSS
João
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30 de novembro de 2025
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Amazonas
HC no caso Benício elimina hipótese de que a conduta da médica contenha elementos de dolo eventual
João
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29 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Fisioterapeuta de UTI exposta a doenças infectocontagiosas receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Aline
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29 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Mudança na Lei de Benefícios não afeta continuidade do auxílio-acidente em casos de sequela permanente
Aline
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29 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Mulher vítima de assédio sexual pode atuar como terceira interessada em PAD contra magistrado
Aline
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29 de novembro de 2025
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