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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
Justiça nega liminar e mantém afastamento preventivo de advogado imposto pela OAB como medida cautelar
João
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30 de junho de 2026
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Amazonas
Promulgação de lei impede uso de mandado de segurança para barrar processo legislativo, decide TJAM
João
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30 de junho de 2026
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Destaque Lateral
Cármen Lúcia forma maioria para manter limite de 35% às verbas indenizatórias da magistratura e do MP
João
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30 de junho de 2026
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Destaque Lateral
Agência de viagens é condenada por negar cancelamento de pacote turístico dentro do prazo legal
Aline
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30 de junho de 2026
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Destaque Lateral
Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas
Aline
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30 de junho de 2026
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Destaque Lateral
Voto de Cármen Lúcia pode definir alcance final das novas regras sobre verbas da magistratura
João
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30 de junho de 2026
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Destaque Lateral
Erro de alvo: Condomínio perde ação por cobrar morador errado
João
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30 de junho de 2026
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Amazonas
Nova tese do STJ sobre notificação eletrônica de negativação leva processos a reexame no Amazonas
João
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30 de junho de 2026
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Destaque Lateral
STF analisará sigilo entre advogado e cliente após STJ afastar blindagem por prerrogativas
João
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30 de junho de 2026
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Destaque Lateral
STJ afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
Aline
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30 de junho de 2026
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