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Notícias
Destaque Lateral
Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família
Aline
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31 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
STJ admite honorários por equidade ao rejeitar desconsideração da personalidade jurídica
Aline
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Agressão entre irmãs também está sob a proteção da Lei Maria da Penha, decide TJAM
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
STJ: Juiz não pode decretar prisão preventiva se MP pede apenas medidas cautelares
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Rescisória contra acórdão de Turma Recursal deve tramitar no próprio Juizado
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Pensionista pode pedir revisão de benefício originado de aposentadoria calculada incorretamente
João
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31 de agosto de 2026
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Amazonas
Extensão da responsabilidade por vícios ocultos em carro usado esbarra nos limites da reparação
João
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31 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Assédio sexual pode ser crime, mas não sustenta acusação por ato de improbidade, diz STJ
João
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30 de agosto de 2026
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Amazonas
Fraude à cota de gênero: TRE barra recurso de vereadores e mantém mudança na Câmara de Uarini
João
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30 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Justiça do Trabalho nega liminar em ação sobre paralisação nacional dos bancários
Aline
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30 de agosto de 2026
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