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STJ reconhece nulidade de busca pessoal e estanca ação penal por tráfico de drogas no Amazonas

Decisão do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ordem de Habeas Corpus em favor de uma denunciada por tráfico...
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X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil

A rede social X informou ter enviado na sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova...
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Entenda as linhas de investigação dos incêndios florestais no país

Com 85 inquéritos instaurados para investigar um cenário de incêndios florestais sem precedentes no Brasil, as apurações apontam indícios de crime ambiental. De acordo...
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TJ reconhece relação de consumo em financiamento bancário contratado por MEI

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que o financiamento contratado por um microempreendedor individual (MEI),...
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Decisões do STF asseguram direitos de pessoas com deficiência

Neste sábado (21) comemora-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 11.133/2005. A celebração visa garantir a participação dessas...
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STF promove ações para garantir acessibilidade

Neste sábado, 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. O Supremo Tribunal Federal (STF) está comprometido com...
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Decisão determina à Caixa indenizar empresário assaltado em estacionamento em frente à agência

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização de...
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Justiça do Trabalho lança robô que identifica casos de assédio eleitoral em ações trabalhistas

Com a campanha eleitoral a todo o vapor pelo país, a Justiça do Trabalho lançou oficialmente na sexta-feira (20) o Painel de Monitoramento  de...
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um advogado acusado...

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