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TJAM suspende Lei de Manacapuru que proibia protesto de faturas de energia elétrica

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu medida cautelar requerida pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção...
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“VI Concurso de Júri Simulado do TJAM” abre participação para faculdades do interior

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TJAM acolhe ação que obriga Estado a criar Mesa de Negociação com Servidores

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em sessão realizada em 17 de setembro de 2024, acolheu por unanimidade a ordem de injunção requerida...
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Vítima de abuso sexual em consulta médica será indenizada

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto,...
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Univaja pede que MP recorra da decisão sobre caso Dom e Bruno

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Companhia aérea atrasa voo por dois dias e deve indenizar cliente por danos morais

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OAB aprova proposta de ADI contra monitoramento indiscriminado de atendimentos em presídios

O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, durante sessão virtual ordinária do Conselho Pleno na segunda-feira (16/9), a proposta de ajuizamento de Ação...
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