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Notícias
Amazonas
TCE-AM: dispensa por alta complexidade técnica exige prova mínima da qualificação do contratado
João
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9 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Falha de segurança evidenciada por invasão de conta em rede social gera dever de indenizar
João
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9 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Compartilhamento indevido de dados pessoais por gestor de banco de dados gera dano moral, fixa STJ
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
A interrupção reiterada de energia elétrica é indenizável pelos meros reflexos ao consumidor, fixa Justiça
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
Cancelamento de plano de saúde durante tratamento ofende paciente e gera indenização, fixa Justiça
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
Banco responde solidariamente por descontos não autorizados sobre benefício previdenciário, fixa Justiça
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
Nervosismo e fuga não justificam abordagem, e prova é ilícita, reforça STJ em caso do Amazonas
João
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9 de agosto de 2025
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Amazonas
STJ: sem ilegalidade flagrante, habeas corpus não substitui revisão criminal
João
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9 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
AGU vai ao STF para garantir pagamento de pensão especial a vítimas do vírus Zika
Aline
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8 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
STJ confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol
Aline
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8 de agosto de 2025
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