Fux vota no julgamento da Lei Seca e firma que com álcool deve haver tolerância zero

Fux vota no julgamento da Lei Seca e firma que com álcool deve haver tolerância zero

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, votou a favor de se manter inalteráveis disposições legais que em vigência devem cumprir a medida repressiva de evitar que motoristas dirijam embriagados. Para tanto, disse sim à manutenção de trechos da Lei Seca e do Código de Trânsito Brasileiro. Fux quer tolerância zero com o uso de álcool na direção de veículos automotores, devendo, pois, se manter a proibição de venda de bebidas alcóolicas nas estradas federais. A votação não foi concluída, devendo retornar em próxima discussão no Supremo Tribunal Federal. 

A denominada Lei Seca da qual Fux é adepto consiste na proibição de consumo de qualquer gota de álcool para poder dirigir, daí o nome da própria Lei. Para Fux, todo condutor que dirige veículo tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista saudável, sendo falsa a premissa de que a lei daria igual punição à consumidores responsáveis e irresponsáveis. 

Segundo Fux não se pode conceber que haja proporções quanto ao consumo de álcool que possam ser consideradas seguras ou não seguras, daí ser exigível que essa tolerância com o uso de álcool na direção de veículo automotor seja “zero”. Caso o condutor alcoolizado possa se evadir do local de fiscalização sem realizar qualquer teste capaz de comprovar se estado, a atestação de seu estado de embriaguez restará impossibilitada. 

 

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