Fux vota no julgamento da Lei Seca e firma que com álcool deve haver tolerância zero

Fux vota no julgamento da Lei Seca e firma que com álcool deve haver tolerância zero

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, votou a favor de se manter inalteráveis disposições legais que em vigência devem cumprir a medida repressiva de evitar que motoristas dirijam embriagados. Para tanto, disse sim à manutenção de trechos da Lei Seca e do Código de Trânsito Brasileiro. Fux quer tolerância zero com o uso de álcool na direção de veículos automotores, devendo, pois, se manter a proibição de venda de bebidas alcóolicas nas estradas federais. A votação não foi concluída, devendo retornar em próxima discussão no Supremo Tribunal Federal. 

A denominada Lei Seca da qual Fux é adepto consiste na proibição de consumo de qualquer gota de álcool para poder dirigir, daí o nome da própria Lei. Para Fux, todo condutor que dirige veículo tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista saudável, sendo falsa a premissa de que a lei daria igual punição à consumidores responsáveis e irresponsáveis. 

Segundo Fux não se pode conceber que haja proporções quanto ao consumo de álcool que possam ser consideradas seguras ou não seguras, daí ser exigível que essa tolerância com o uso de álcool na direção de veículo automotor seja “zero”. Caso o condutor alcoolizado possa se evadir do local de fiscalização sem realizar qualquer teste capaz de comprovar se estado, a atestação de seu estado de embriaguez restará impossibilitada. 

 

Leia mais

Cármen Lúcia aponta questionamento tardio da defesa no Caso Fred e rejeita recurso de condenados

Ministra destaca intervalo de 12 anos sem contestação das irregularidades da instrução; decisão mantém penas de 33 anos e sete meses de prisão para...

STF barra pedido de aluguel social para famílias removidas pela Prefeitura de Manaus

Nunes Marques considera inadequada a via utilizada pela Defensoria e entende que ocupação recente não está abrangida pelas medidas invocadas na ADPF 828. O ministro...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Advogada é condenada a retirar publicação nas redes sociais que incentivava demissões por convicção política

A 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, determinou que uma advogada retire de suas redes...

Justiça autoriza volta do funcionamento de três bets no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, autorizou, em liminar, a volta do funcionamento de...

Ministro determina tornozeleira eletrônica a cabo da FAB acusado de ameaça em Boa Vista (RR)

Em decisão monocrática, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou a instalação de...

DJ não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com buffet

A prestação de serviços de um DJ para um buffet, realizada de acordo com a demanda por eventos, não...