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Amazonas Energia não se obriga a indenizar por apagão se cliente estava em débito com faturas, diz Justiça
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11 de novembro de 2025
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Encerramento unilateral de plano coletivo é válido se não há tratamento essencial à sobrevivência, diz TJ-AM
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11 de novembro de 2025
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Ato de terceiro não interrompe prazo para cobrar indenização por desapropriação indireta, reafirma STJ
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11 de novembro de 2025
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Justiça reconhece direito e condena Estado a pagar abono de permanência retroativo a servidora
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11 de novembro de 2025
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É abuso: Águas de Manaus não pode cobrar a mais alegando falta de acesso a hidrômetro de usuário
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11 de novembro de 2025
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Juros acima da média do Bacen não são automaticamente abusivos, diz TJAM
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Contribuição previdenciária não incide sobre verbas que não integram aposentadoria, fixa Justiça
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11 de novembro de 2025
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Imunidade de PIS e COFINS é assegurada a empresas do Simples Nacional na ZFM, diz Justiça
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11 de novembro de 2025
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Banco não responde por encargos sobre atraso de conta de telefone em débito automático
João
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11 de novembro de 2025
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Militar que não teve licença contada para aposentadoria deve receber o período em dinheiro
João
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10 de novembro de 2025
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