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Vício que condena: não importa a natureza do contrato, falta de informação sempre impõe reparação
João
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30 de junho de 2026
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Amazonas
Retenção integral de salário para quitar empréstimos gera dano moral indenizável contra banco
João
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30 de junho de 2026
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Amazonas
Rol de urgências do plantão judicial não abarca pedido de cumprimento de sentença
João
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30 de junho de 2026
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Defensoria amplia ofensiva e pede na Justiça medidas para impor limites em operações no rio Madeira
João
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29 de junho de 2026
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Amazonas
PAD que termina com relatório pelo arquivamento não vincula autoridade julgadora
João
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29 de junho de 2026
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Amazonas
STJ mantém trancamento de ação penal por falhas na denúncia de homicídio no Amazonas
João
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29 de junho de 2026
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Amazonas
Falha alegada em sistema de concurso exige prova individual do prejuízo ao candidato
João
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29 de junho de 2026
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Amazonas
Multiplicação de empréstimos sem contratação gera dever de banco indenizar por danos presumidos
João
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29 de junho de 2026
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Amazonas
Fim do vínculo militar não afasta direito a tratamento por lesão sofrida em serviço
João
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28 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça aplica teoria do consumidor por equiparação e condena empresa por acidente com embarcação indígena
João
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28 de junho de 2026
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