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Tem que parecer: sem a aparência de casamento, a alegada união não legitima a pensão por morte
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Reduzir ainda mais o ganho de quem recebe salário mínimo, por bloqueio judicial, ofende a dignidade, diz TJAM
João
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30 de novembro de 2025
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Amazonas
Excesso de prazo gera constrangimento, diz juiz ao soltar preso sem denúncia do MPAM
João
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30 de novembro de 2025
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Amazonas
Incapacidade: Evento incerto sobre reabilitação não motiva negativa de aposentadoria pelo INSS
João
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30 de novembro de 2025
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Amazonas
HC no caso Benício elimina hipótese de que a conduta da médica contenha elementos de dolo eventual
João
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29 de novembro de 2025
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Amazonas
Omissão que indeniza: Sem intervir em conflito entre clientes, loja é condenada no Amazonas
João
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29 de novembro de 2025
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Amazonas
Justiça afasta tese de advocacia predatória: Amazonas Energia deve indenizar por falhas no serviço
João
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29 de novembro de 2025
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Amazonas
Cartão RMC assumido por engano não se mantém, e banco deve devolver valores
João
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29 de novembro de 2025
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Amazonas
Multa por fidelização em contrato de telefonia deve ser declarado abusivo, fixa Justiça
João
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29 de novembro de 2025
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Amazonas
Revisão de prova é inviável, mesmo quando o candidato diz não discutir o mérito, afirma Justiça
João
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29 de novembro de 2025
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