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Faculdade é livre para encerrar curso, mas deve indenizar alunos
João
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10 de setembro de 2025
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Amazonas
Erro não justificável em cobrança obriga Amazonas Energia a devolver em dobro ao consumidor
João
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10 de setembro de 2025
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Amazonas
TJAM devolve advogado ao caso da morte de servidora do TRT e assegura acesso a provas
João
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9 de setembro de 2025
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Amazonas
TJAM abre sindicância para apurar demora em transferência que expôs indígena em delegacia
João
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9 de setembro de 2025
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Amazonas
TJAM garante que ações por danos ambientais coletivos não prescrevem
João
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9 de setembro de 2025
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Amazonas
STJ mantém condenação por “estelionato sexual” no Amazonas, mas converte pena em restritivas
João
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9 de setembro de 2025
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Roubo em comboio de balsas contratadas pela Petrobrás não atrai competência para Justiça Federal
João
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9 de setembro de 2025
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Amazonas
Justiça anula multa de R$ 2,7 mil da Águas de Manaus por falta de notificação ao consumidor
João
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9 de setembro de 2025
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Cirurgia realizada somente após ordem judicial não isenta a Operadora de indenizar o paciente
João
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9 de setembro de 2025
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Se os lacres do medidor estavam intactos, não há fraude, decide juíza ao anular TOI da Amazonas Energia
João
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9 de setembro de 2025
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