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A interrupção reiterada de energia elétrica é indenizável pelos meros reflexos ao consumidor, fixa Justiça

A interrupção prolongada e reiterada no fornecimento de energia elétrica, que acarreta reflexos negativos à vida cotidiana do consumidor, por si só, caracteriza dano...
Amazonas

Cancelamento de plano de saúde durante tratamento ofende paciente e gera indenização, fixa Justiça

A rescisão unilateral de plano de saúde coletivo por inadimplemento exige notificação prévia com antecedência mínima de 60 dias, conforme determina a Resolução Normativa...
Amazonas

Banco responde solidariamente por descontos não autorizados sobre benefício previdenciário, fixa Justiça

A realização de descontos não autorizados diretamente sobre proventos de natureza alimentar configura violação grave à dignidade do consumidor, sobretudo quando se trata de...
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Nervosismo e fuga não justificam abordagem, e prova é ilícita, reforça STJ em caso do Amazonas

A ausência de fundadas razões objetivas para abordagem policial invalida a revista pessoal e torna ilícitas as provas obtidas, impondo a absolvição do acusado...
Amazonas

STJ: sem ilegalidade flagrante, habeas corpus não substitui revisão criminal

O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto da revisão criminal para reabrir condenações já transitadas em julgado, sob pena de violar as...
Amazonas

STF garante a promotor aposentado do Amazonas julgamento no TJ-AM por ofensas a advogada

 A prerrogativa de foro por função persiste mesmo após a aposentadoria, quando o crime é atribuído a agente público no exercício do cargo e...
Amazonas

Defensoria Pública aponta violações e recomenda melhorias na unidade prisional de São Paulo de Olivença

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, entre os dias 21 e 25 de julho, uma ação itinerante no município de São...
Amazonas

Justiça assegura jornada de trabalho reduzida a pais de crianças com TEA nos Correios do AM

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu por unanimidade que os empregados da Empresa Brasileira de Correios e...
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais...
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Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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