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Curso de formação, ao fixar antiguidade, não pode ser alterado pela Administração, fixa juiz
João
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3 de outubro de 2025
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Interceptações bastam para condenar por associação ao tráfico, mesmo sem prova da traficância
João
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3 de outubro de 2025
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TCE/AM suspende licitação em Figueiredo por excesso de formalismo e restrição à concorrência
João
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2 de outubro de 2025
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TRT-11 derruba decisão de 1º grau e determina liberação imediata de honorários de advogado
Aline
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2 de outubro de 2025
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OAB/AM abre inscrições para vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia no TJAM
Aline
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2 de outubro de 2025
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MPAM e Defensoria pedem cumprimento em etapas da sentença sobre flutuantes do Tarumã-Açu
Aline
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2 de outubro de 2025
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Amazonas
Defensoria Pública abre inscrições para estágio em Direito em Manaus
Aline
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2 de outubro de 2025
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Amazonas
Cobrança irregular: Justiça manda Amazonas Energia refazer contas e pagar indenização a idoso
Aline
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2 de outubro de 2025
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Amazonas
Confronto entre Defensoria do Amazonas e União sobre destruição de balsas tem contornos finais no TRF1
João
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2 de outubro de 2025
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Amazonas
Excesso de prazo na formação da culpa não se mede pelo calendário, reafirma STJ
João
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2 de outubro de 2025
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