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TJAM: Servidor Público tem direito a conversão de licença prêmio não usufruída em pecúnia

É incontroverso o direito do servidor público após o período de 5 anos fixados em lei para usufruir da licença prêmio, que corresponde a...
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Acordo judicial é firmado para garantir atualização do Portal Transparência de Ipixuna-AM

A Promotoria de Justiça de Ipixuna, firmou, no último dia 02/07, acordo judicial com a Prefeitura de Ipixuna para atualização do Portal da Transparência...
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Vice-prefeito de Humaitá-AM é investigado por promoção de aglomeração

A 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá (1ªPJH), instaurou notícia de fato para apurar os atos cometidos pelo vice-prefeito, Alexandre Perote, que teria promovido...
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Tribunal do Amazonas nomeia aprovados em concurso público de servidores

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, nomeou mais 12 servidores do concurso público realizado para provimento de vagas e...
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No Amazonas, mais de 15,6 mil pessoas disputam vagas para o concurso público do TCE-AM

As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foram encerradas e 15.659 pessoas vão disputar, nos dias 18 e...
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Tribunal de Justiça do Amazonas regulamenta uso do WhatsApp para cumprimento de atos processuais

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) regulamentou, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp para o...
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TCE-AM realiza 2ª audiência pública do Programa Rodas de Cidadania para falar sobre educação

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal, realiza, nesta...
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Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julga 350 processos nesta quinta-feira (8)

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciará, nesta quinta-feira (8), 350 processos. Os julgamentos irão acontecer durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal,...
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