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Tribunal de Contas do Amazonas multa ex-presidente do Fundo de Previdência de Carauari

Durante a 23ª sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de...
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No Amazonas, Justiça mantém liminar para desbloqueio de inscrições estaduais de empresa

As Câmaras Reunidas negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas interposto contra liminar da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, a qual determinou...
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Orientação técnica aos municípios com destinação de recursos para Saúde é aprovada pelo TCE-AM

Diante da falta de transparência nos gastos públicos com a Saúde, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, durante a 23ª sessão do...
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Atuação de médicos residentes no Instituto Dona Lindu vira alvo de investigação pelo MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça da Saúde, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação de médicos...
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Direito de recorrer não pode ser exercitado fora prazo, reitera desembargadora do Amazonas

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, relatora dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº 4002695-36.2021.8.04.0001, negou conhecimento a recurso em razão de sua...
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Atraso na entrega do imóvel contratado enseja responsabilidade civil, afirma Tribunal do Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Amazonas, por meio de seus desembargadores, nos autos do Recurso de Apelação oriundo da 8ª Vara Cível de Manaus,...
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TJAM acolhe Embargos de Declaração em ação possessória com litisconsórcio multitudinário

As matérias de ordem pública não admitem preclusão - inadmitindo-se a não possibilidade de reanálise - em qualquer tempo e em qualquer grau de...
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Prefeito de Boa Vista do Ramos é notificado pelo TCE/AM por possíveis irregularidades em nomeações

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Conselheiro Mário Manoel Coelho de Melo, atendendo a representação formulada pela Secex/Am, determinou ao...
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