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Maioridade cessa a presunção da necessidade de alimentos e surge o dever de provar, define TJAM
João
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29 de agosto de 2021
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Prazo para converter férias/licença prêmio em dinheiro conta após aposentadoria, fixa TJAM
João
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29 de agosto de 2021
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Custeio direto de despesas alimentícias podem ser compensadas em pensão, firma TJAM
João
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29 de agosto de 2021
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No Amazonas, negativação do nome do devedor por órgãos de proteção ao crédito gera dano moral
João
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29 de agosto de 2021
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TJAM decide que não há direito à chamada em concurso quando está além do alcance de classificação
João
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28 de agosto de 2021
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Promessa de dívida maliciosamente não cumprida é convertida em título executivo no Amazonas
João
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28 de agosto de 2021
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TJAM nega habeas corpus à homem que causou morte de jovem por embriaguez ao volante
João
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28 de agosto de 2021
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Destaque
Banco é responsável por prejuízo ao consumidor por fraude provocada por terceiro, firma TJAM
João
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28 de agosto de 2021
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Exposição pública decorrente de filmagem clandestina não é tolerado pelo TJAM
João
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28 de agosto de 2021
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Destaque
Revisão Criminal não reexamina provas já apreciadas, mas redimensiona pena, diz TJAM
João
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27 de agosto de 2021
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