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Estado do Amazonas é condenado a indenizar mãe de detento que causou a própria morte
João
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16 de agosto de 2021
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Amazonas Energia não pode suspender ligação por dívida derivada de desvios de corrente elétrica
João
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15 de agosto de 2021
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TJAM firma competência ainda que ausente causa e efeito entre lesão e incapacidade laborativa
João
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15 de agosto de 2021
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TJAM dispõe que reabilitação de Segurado do INSS exige concessão de auxilio doença
João
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15 de agosto de 2021
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Honorários de defensor nomeado por juiz deve respeitar tabela da OAB, dispõe TJAM
João
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15 de agosto de 2021
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Decisão que concede à parte além do que foi pedido, resulta em reforma pelo TJAM
João
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15 de agosto de 2021
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Ato administrativo com fundamentação genérica é considerado nulo pelo TJAM
João
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14 de agosto de 2021
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Concessionária que deixou de promover citação no prazo legal, perde direito de crédito, firma TJAM
João
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14 de agosto de 2021
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TJAM decide que descabe responsabilidade do empregador por atos pessoais do empregado
João
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14 de agosto de 2021
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Destaque
Mandado de Segurança deve ser impetrado no prazo estabelecido em lei, fixa TJAM
João
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14 de agosto de 2021
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