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Para TJAM, agressão verbal entre irmãos é de competência da Vara da Maria da Penha
João
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18 de agosto de 2021
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Vítima de acidente causado por funcionário de empresa deve ser indenizado, firma TJAM
João
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17 de agosto de 2021
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TJAM confirma decisão que condenou UNINORTE a manter contrato de bolsa de estudos com estudante
João
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17 de agosto de 2021
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Cessado o auxílio doença, TJAM confirma sentença que concede pedido de auxílio-acidente
João
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17 de agosto de 2021
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Destaque
Mandado de Segurança pressupõe interesse direto na causa, firma TJAM
João
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17 de agosto de 2021
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Pleno do TJAM recebe denúncia contra Promotor de Justiça por crime descrito na Lei Maria da Penha
João
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17 de agosto de 2021
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TJAM anula sentença após advogado provar impossível exercer a profissão quando estava com COVID-19
João
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16 de agosto de 2021
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Destaque
Ser o titular de IPTU do imóvel não tem força para presumir o direito de posse, fixa TJAM
João
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16 de agosto de 2021
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Destaque
Cobrança pelo atraso da obra do imóvel é viável desde que provado o ilícito, firma TJAM
João
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16 de agosto de 2021
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Destaque
Circunstâncias penais de igual peso não autorizam que uma delas aumente pena, fixa TJAM
João
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16 de agosto de 2021
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