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Tarifas bancárias contestadas contra banco devem retornar ao cliente quando indevidas

A Juíza Luciana Nasser julgou procedente ação movida contra o Bradesco por descontos efetuados indevidamente em conta de um consumidor, em Manaus, reconhecendo que...
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Estupro com versão confusa na justificação judicial não é nova prova a desconstituir condenação

A Desembargadora Onilza Abreu Gerth julgou o mérito de revisão criminal, rejeitando o pedido de desconstituição de condenação de estupro de vulnerável, com trânsito...
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Licença Prêmio discutida em causa madura é definida no mérito pelo Tribunal do Amazonas

O Desembargador Paulo César Caminha e Lima acolheu recurso do militar Miguel Marinho que, ao ajuizar ação declaratória contra o Estado do Amazonas, pediu...
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Sem a motivação administrativa, servidor contesta demissão via mandado de segurança

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, deu provimento a agravo interno contra decisão monocrática em mandado de segurança...
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Aposentadoria especial de Professor é assegurada contra o Município de Manaus

A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça, negou pedido da ManausPrev quanto à pretensão de alterar a decisão que, em...
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Amazonas Energia não pode cobrar cliente à pretexto de avarias em inspeção unilateral

O juiz Roberto Santos Taketomi, da 2ª Vara Cível de Manaus, dispôs em ação movida por um consumidor e julgada procedente contra a Amazonas...
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Cobranças bancárias sem informações prévias são restituídas em dobro e na proporção do dano causado

A Juíza Luciana Nasser, fundamentou decisão em precedente obrigatório no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas, e fixou que na causa de pedir do...
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Promotoria em Alvarães-AM apura dinheiro público sacado em espécie

O Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars, do Ministério Público do Amazonas, determinou a instauração de procedimento junto a administração municipal de Alvarães...
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