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Jomar Fernandes determina que cartórios cumpram prazos que efetivem a segurança de dados
Aline
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23 de janeiro de 2023
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Juiz que ignorou exigência de intimação pessoal e extinguiu ação tem sentença reformada pelo TJAM
João
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23 de janeiro de 2023
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Liminar em Mandado de Segurança Criminal não se mantém quando cessa abuso a direito de acusado
João
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23 de janeiro de 2023
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Prova de que o cliente permitiu descontos em sua conta bancária é do Banco
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23 de janeiro de 2023
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Apenas situações excepcionais permitem solução individual de abastecimento de água em Manaus
João
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22 de janeiro de 2023
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Sem prova de que o pagamento da pensão alimentícia é desproporcional, não é possível redução
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22 de janeiro de 2023
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Repetição indevida de descontos por Banco configura danos morais ao cliente
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22 de janeiro de 2023
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Sem erros grosseiros em questões de concurso, judiciário não analisa mérito da banca
João
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21 de janeiro de 2023
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Imóvel fora do prazo de entrega dá ao comprador o direito de restituir os valores pagos
João
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21 de janeiro de 2023
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Balneário Residencial Tarumã em Manaus terá que aguardar a regularização pretendida
João
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21 de janeiro de 2023
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