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Remédio para emagrecimento vendido sem receita impulsiona ação contra fornecedor no Amazonas
João
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12 de julho de 2022
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Justificação de União Estável não basta para garantir pensão por morte à pretensa companheira
João
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12 de julho de 2022
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Militar do Amazonas tem direito à promoção a posto superior independentemente de vaga
João
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11 de julho de 2022
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Motorista que esperou pacientemente os assaltantes no carro não pode invocar coação irresistível
João
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11 de julho de 2022
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Cliente não pode ser obrigado a contratar seguro para obter empréstimo de banco em Manaus
João
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11 de julho de 2022
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Servidor da Seduc/Amazonas com mandato classista tem direito a abono do Fundeb
João
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11 de julho de 2022
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É de três anos o prazo para o beneficiário pleitear a cobrança da indenização do seguro DPVAT
João
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11 de julho de 2022
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Impõe-se semelhança entre a decisão modelo e a atacada em Reclamação
João
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10 de julho de 2022
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Não demonstrada decisão contrária a prova dos autos não se afronta soberania do júri no Amazonas
João
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10 de julho de 2022
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Interposição de recursos em condenação penal deve obediência aos prazos processuais
João
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10 de julho de 2022
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